O LABOR FEMININO E O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE

Resumo

Este trabalho apresenta uma análise histórica do direito do trabalho femini-no, a fim de apontar os progressos obtidos pela mulher na esfera legislativa, mas tam-bém na sociedade. Visou a incitar questionamentos sobre as condições do labor femini-no, buscando discutir se a aplicação do princí­pio da igualdade, incansavelmente defen-dido por organismos nacionais e internacionais, é a forma primeira de se reconhecer o valor do digno trabalho humano. Concluiu-se que muitos foram os avanços legislativos que permitiram í  mulher disputar espaços com os homens, dividindo contratos de traba-lho noturno, em locais insalubres e até mesmo com agentes nocivos, antes proibidos por legislações anteriores. Porém, há ainda muito a ser conquistado no tocante ao valor do labor feminino, que, por vezes, ainda é pormenorizado em relação ao trabalho masculi-no. É preciso buscar-se o cumprimento dos direitos fundamentais, em especial do prin-cí­pio constitucional da igualdade, diminuindo, assim, a distância entre o legal e o real.